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USO DE MATERIAIS

O Utilizador poderá imprimir material contido no site, desde que sejam respeitadas todas as condições a seguir apresentadas:

1. A utilização estritamente pessoal do material excluindo-se, portanto, qualquer utilização comercial;
2. A não remoção do material de qualquer indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade;
3. A indicação da fonte;
4. A não alteração do material;
5. A localização do utilizador num país ou território onde o consumo de bebidas alcoólicas seja permitido;
6. O Utilizador ter idade legal para consumir bebidas alcoólicas no país ou território onde esteja localizado.

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O Utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Ginjoteca de e contra qualquer reivindicação ou pedido apresentado por quaisquer terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associadas decorrentes ou relativos à sua utilização deste site, conteúdo que o Utilizador transmita a este site, violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros ou a violação por parte do Utilizador dos Termos e Condições.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretados e aplicados em conformidade com a Lei Portuguesa. O Utilizador consente, de modo irrevogável, a atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para qualquer ação decorrente ou relativa aos Termos e Condições ou com a utilização deste site.

MATERIAIS ENVIADOS PELO UTILIZADOR

Qualquer informação ou material enviados pelo Utilizador para o site www.ginjamariquinhas.com, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de qualquer outro modo, será considerada não confidencial e não reservada. O Utilizador concorda que qualquer informação ou material por si enviado para o site, quer sejam ideias, conceitos criativos, know-how, processos de desenvolvimento, produção e comercialização de produtos ou outros materiais e técnicas, poderão ser utilizados, reproduzidos e divulgados pela Ginjoteca sem qualquer restrição, com a finalidade que a Ginjoteca entender adequada, sem o pagamento de qualquer quantia nem divulgação da fonte da informação em causa. O Utilizador declara ainda que renuncia irrevogavelmente aos “direitos morais” sobre quaisquer materiais por si publicados no site. Na máxima extensão permitida por lei, a Ginjoteca não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Utilizador em resultado da utilização ou divulgação pela Ginjoteca dos materiais / informações em causa. O presente parágrafo não afeta quaisquer direitos que o Utilizados possa ter ao abrigo da Lei de proteção de dados pessoais que visam proteger a sua informação pessoal ou a Lei de natureza semelhante, na medida em que esses direitos não possam ser excluídos.

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COUNTDOWN

Qualquer countdown exibido neste website é estritamente decorativo e destinado exclusivamente ao entretenimento. Não garantimos a sua precisão, e não nos responsabilizamos por qualquer uso feito com base nele.

PORTES DE ENVIO
Os portes de envio são calculados no final de cada encomenda mediante o peso da mesma. No entanto as despesas de envio são gratuitas para encomendas superiores a 30€. Estas condições aplicam-se apenas a encomendas cuja a morada de envio seja em Portugal Continental.

RECEÇÃO
Os prazos de envio e receção da encomenda podem ser prolongados devido a casos excepcionais, como épocas festivas. Os prazos indicados pelas distribuidoras para períodos de operação normal são os listados abaixo:

Portugal Continental: 1 a 4 dias úteis após a expedição, envios e entregas em dias úteis.

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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato de compra é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

A Ginjoteca informa o consumidor que foi estabelecida uma plataforma europeia para a resolução online de litígios de consumo (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/); através da plataforma ODR, o consumidor pode consultar a lista de entidades ODR, encontrar o link para o site de cada uma delas e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha para o litígio em que está envolvido.

O consumidor pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

– CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt.