Introdução

As condições estipuladas por este documento são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.ginjamariquinhas.com e encontram-se reguladas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores na sua versão mais recente (Lei n.º 10/2023, de 03 de março) procurando regular os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Posso devolver a minha encomenda?

Após receber a sua encomenda poderá comunicar a intenção de devolver a mesma num prazo de 14 dias. A sua intenção poderá ser comunicada através do email: “loja.online@licobidos.com” ou através do envio do modelo de livre resolução. (Vide art.º 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.)

Se fizer uso dessa possibilidade, a Ginjoteca – Atividades Hoteleiras e Turísticas, Lda. (doravante Ginjoteca) enviará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, um aviso de receção da declaração de resolução em suporte duradouro (preferencialmente através de correio eletrónico).

Em que situações posso devolver a minha encomenda?

O Cliente pode devolver a encomenda, num prazo de 14 dias, após a sua receção e sem qualquer justificação. No entanto, no caso da devolução incidir sobre produtos personalizados, reserva-se à Ginjoteca o direito de analisar cada caso e de aceitar, ou não, a devolução.

Caso exista algum erro de produção/embalamento ou algum dano na encomenda, a Ginjoteca assume a responsabilidade e o produto será reposto/devolvido, sem custos para o Cliente.  

Como é feita a devolução?

O reembolso dos pagamentos feitos pelo Cliente será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial. Em alternativa, o Cliente poderá indicar expressamente que pretende que o reembolso seja feito através de outro meio, que não importará para si quaisquer custos. Designadamente, e com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o Cliente poderá indicar os dados da conta bancária (IBAN e respetivo titular) para a qual pretende que o reembolso seja efetuado.

Tenho que pagar para devolver a minha encomenda?

Caso a devolução aconteça devido a um erro no processamento, a responsabilidade será assumida pela Ginjoteca e será feita a recolha da encomenda, suportada pela própria empresa. A recolha acontece num local e data a combinar – sendo o horário determinado pela própria transportadora. No caso da devolução se dever a um motivo alheio à Ginjoteca deverá ser o cliente a suportar o reenvio, através de uma transportadora, para a morada:  Rua do Sol Nascente, Fração A, Lote 6, Ponte Seca 2510-701 Gaeiras – Óbidos.

Em ambos os casos, a encomenda deverá ser devidamente selada para que possa ser manuseada pela transportadora responsável pela devolução.

Quando qualquer produto comercializado pela Ginjoteca está danificado e o cliente pretende reclamar por esse motivo, deverá enviar uma fotografia como prova, bem como guardar o(s) referido(s) produto(s) danificados para proceder à devolução. No caso de não haver devolução dos produtos danificados, o novo produto de troca não será enviado.

Quando se tratem de copos de chocolate danificados, Ginjoteca não faz a troca dos mesmos em caso de envio para moradas fora de Portugal Continental.

A Ginjoteca em caso de produto danificado, não faz mais do que um reenvio para a respetiva substituição.

A Ginjoteca garante o máximo cuidado e segurança na preparação de todas encomendas e, por esse motivo, não se responsabiliza pelos danos provenientes do transporte dos produtos.

Posso cancelar a minha encomenda?

Em caso de cancelamento por opção do cliente, sem que haja qualquer falha imputada ao vendedor, aplicam-se as seguintes regras:

1 – O cliente pode cancelar a encomenda recebendo a totalidade do valor se a cancelar até uma hora depois de pagar a encomenda;

2 – Após esse período, o cliente terá de pagar portes de envio, mesmo que o valor da encomenda tenha o valor dos portes incluídos no preço de compra;

3 – Se o cliente decidir que já não quer a encomenda quando ela já se encontra na sua posse, sem que haja qualquer dano com a mesma ou um atraso superior a 2 dias na entrega, fica responsável pelo pagamento dos portes de devolução e de envio da mesma. Neste caso, é-lhe devolvido o valor total que pagou, menos o valor dos portes de envio e os portes da devolução.